16.1.18

Dica (697)



O preconceito faz mal à saúde (Mariana Mortágua) 

«Há uma substância capaz de fazer face a sintomas associados a várias doenças graves, entre elas o cancro. Os seus benefícios estão comprovados. Tem efeitos secundários, mas não mais que muitas drogas legais, como antidepressivos ou analgésicos fortes. Quem precisa de aceder à canábis para uso terapêutico, ou quem acompanha a situação, conhece a revolta de saber que há um tratamento mais indicado que, por ignorância e preconceito, não está legalmente disponível. Eu já a senti.
O debate na Assembleia da República foi clarificador. Ninguém nega os benefícios do uso terapêutico da canábis, o que torna frágeis os argumentos contra a legalização. De todas as posições, a mais incompreensível, de tão conservadora, é a do PCP.»
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Carta à República





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Lisbon, your pilarete’s town


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Assim vão as eleições «democráticas»




Este tipo de factos é já preocupantemente habitual e põe em causa a saúde de eleições em democracia. E ainda por cima:

«O economista-chefe do Banco Mundial disse que os índices de competitividade chilenos serão corrigidos e recalculados. Nos últimos quatro anos, por exemplo, a queda do Chile foi provocada, quase em sua totalidade, pela alteração da metodologia de análise, não por mudanças nas medidas permanentes do ambiente comercial do país. “Com base nas coisas que estávamos medindo antes, as condições comerciais não pioraram no Chile sob a administração de Bachelet”, completou Romer.»
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Não há fatalidades



«Quem, por estes dias, se refere à tragédia de Tondela como prova de uma qualquer “maldição” que se abateu sobre a sua população omite que essa "maldição" é a negligência com que o Estado central e local trata funções suas que não considera sensíveis. A segurança do edifício de um clube recreativo no interior do país ou a execução de um ordenamento florestal adequado são matérias que emanam de deveres básicos de um Estado organizado.

PUB Falar em maldição é também, por isso, ignorar a dor das famílias afectadas e a insegurança que se vai instalando quanto à capacidade de resposta das administrações públicas para o que foram feitas e isso é o essencial, não uma fatalidade.

De cada vez que uma tragédia destas acontece, abre-se fogo legítimo sobre a responsabilidade dos líderes políticos nacionais e locais, mas também sobre a história. As décadas de receitas político-económicas que defendem Estados mais magros e menos regulados não geram apenas mais iniciativa privada e menos Estado. Quando este se desliga de certas competências, as delega nos privados ou as extingue e gera indefinições, a (já histórica) cultura laxista do risco encontra um terreno fértil para continuar a desenvolver-se, especialmente pelas franjas do licenciamento e da fiscalização. E no papel de protagonistas podem estar tanto interesses poderosos como amiguismos locais.

O que se passou na associação recreativa de Vila Nova da Rainha é associado, na sua origem, ao voluntarismo, ao desconhecimento, ao desleixo, a portas que abriam para dentro ou estavam trancadas, a materiais altamente inflamáveis, inadequados e de instalação deficiente. Mas essas são mais consequências do que razões. Estas são a forma como o poder local fiscaliza e como continuam por definir as responsabilidades e poderes da Autoridade Nacional de Protecção Civil a delegar nos bombeiros. Porém, perante riscos semelhantes de segurança que começam a evidenciar-se em outras áreas, como em edifícios escolares, os bombeiros não apagarão todos os fogos.

Um exemplo: depois do incêndio da torre Grenfell em Londres, que matou mais de 70 pessoas no verão passado, os bombeiros bem invocaram que os seus poderes legais não teriam nunca chegado para evitar a catástrofe. O problema era dos materiais.

Estes casos vão mostrando ainda uma linha que vai dividindo cidadãos: os de segunda, que são as vítimas, os mais desfavorecidos, os mais vulneráveis, os de menores recursos; e os de primeira, os outros a quem nunca nada disto acontece.»

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15.1.18

Os Salteadores



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Dica (696)



Restoring King (Thomas J. Sugrue) 

«There is no figure in recent American history whose memory is more distorted than Martin Luther King Jr.»
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Faria hoje 89 anos



Não vos posso prometer que não vos batam,
Não vos posso prometer que não vos assaltem a casa,
Não vos posso prometer que não vos magoem um pouco.
Apesar disso, temos que continuar a lutar pelo que é justo.

Martin Luther King
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Tremor de terra em Arraiolos?

As duas últimas inovações na política em Portugal...



 «…tiveram um único autor, o PS e António Costa. Por muito que custe ao PSD, foi o partido rival que as trouxe para a vida política e, em ambos os casos, saiu beneficiado com elas. Refiro-me à abertura eleitoral do PS ao voto dos não militantes nas eleições internas que opuseram Costa a Seguro, e a "geringonça". Nenhuma tinha qualquer precedente sério e a segunda mudou definitivamente o ciclo político e o sistema de alianças, e, mesmo que acabe mal, o mundo à esquerda nunca mais vai ser o mesmo. A primeira foi importada de algumas experiências europeias e verificou-se ser um êxito quando existem candidaturas fortemente competitivas, a segunda foi feita em contraciclo da política oficial da União Europeia.

O PSD ganha em discutir a sua política de alianças no contexto de 2018-19, seja com o CDS, seja com a possibilidade de apoiar um governo minoritário do PS ou vice-versa, mas a sucessão de tabus que o partido vai coleccionando e a discussão simplista e primitiva destes problemas bloqueia essa discussão. Portas percebeu, quando se afastou depois do fim do PAF, que, no contexto pós-troika, ou havia uma maioria absoluta de "direita" ou esta nunca chegava a governar mesmo tendo um dos seus partidos como mais votado. O dilema que até então existia à esquerda foi superado com a solução da "geringonça". Por outro lado, não é de menosprezar a dinâmica relacional que a aliança PS-PCP-BE gera, e que está longe de estar esgotada mesmo que haja metamorfoses no PCP.

Já a mudança do processo eleitoral no PSD para um modelo próximo do que o PS utilizou e que é cada vez mais comum na Europa, tal não só seria possível nestas eleições internas como era desejável. Era expectável que o confronto Rio-Lopes viesse a ser duro e que tivesse todas as potencialidades para mobilizar eleitores e simpatizantes do PSD, que em grande número se têm afastado do partido. As razões por que isso não tenha acontecido são todas más, e o fechamento do partido num aparelho que, fora das autarquias, não tem dimensão nem influência social é um péssimo sinal para o futuro.

O medo da discussão

O que esta campanha eleitoral interna no PSD está a mostrar é o peso crescente de tabus, de matérias que não se podem discutir sob pena não só de um aproveitamento demagógico e eleitoral por parte dos candidatos, como também de uma pseudodiscussão feita de anátemas e esconjuros, sem nada de substantivo para mostrar. Por exemplo, o PSD nunca discute o que fez, nem as orientações políticas do passado, a não ser quando os seus protagonistas já estão mortos, ou perderam completamente o poder político dentro do partido. É o caso de Balsemão, Mota Pinto, Cavaco e Manuela Ferreira Leite.

Sobre Luís Filipe Meneses há um enorme silêncio envergonhado, e sobre Marques Mendes e Nogueira um sentimento de irrelevância. Quanto a Marcelo, a sua posição actual, institucionalizou uma forma de ambiguidade, que impede a discussão do seu interregno. Santana, como é candidato, torna a discussão do seu governo "das trapalhadas" imediatamente instrumental. Mas é Passos que era essencial discutir e é dele e dos seus que vem a imposição de um grande silêncio, que é para Rio um grande óbice. Mas ele aceitou-o, sob a chantagem de Santana e do aparelho "passista", logo a culpa é dele. Colaborou para castrar a campanha eleitoral da discussão que era mais importante ser tida no PSD.

Na verdade, a discussão mais útil era a dos anos de Passos, desde o chumbo do PEC IV ao governo com a troika. Esses anos estão muito menos esclarecidos do que se pensa – por exemplo, há uma ocultação deliberada do que foi "autoria" da troika e do PSD – e é vital discutir o enorme desvio programático e político à história e tradição do PSD em direcção a um partido "de direita" entendido como neoliberal. Muito da crise actual de influência do partido, assim como muita da margem de manobra do PS e da "geringonça" devem-se à herança dos anos de Passos, e sem a sua discussão (do meu ponto de vista, ruptura), o PSD perderá relevância e função.»

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14.1.18

Dica (695)




«In a political system where money and name recognition are key factors in winning elections, celebrities are well positioned to do well, particularly within a field of uninspired and uninspiring professional politicians.»
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Predestinações




«Nós somos um Rio / Que não vai parar / É um desafio / Crescer, trabalhar / Anda, vem daí / Junta-te a mim / Fazer um país / E eu vou dizer sim…»

(Letra de Dias Loureiro)
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#ShitHolePresident!




«O Presidente dos Estados Unidos recorreu ao calão, com a expressão "shithole countries", depois de dois senadores lhe terem apresentado um projeto de lei migratório ao abrigo do qual seriam concedidos vistos a alguns cidadãos de países que foram recentemente retirados do Estatuto de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês), como El Salvador, Haiti, Nicarágua e Sudão.
As redes sociais de todo o mundo reagiram.
No Haiti, as pessoas usaram o Twitter para partilhar fotos do seu país de colinas verdes, palmeiras e água azul-turquesa.
"Hey #ShitHolePresident!" escreveu Harold Isaac. "Aqui está o meu país de merda".»
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O nosso vergonhoso silêncio perante as prisões políticas em Espanha



«Estamos sempre prontos para protestar contra tudo e contra todos. Há mil e um movimentos de solidariedade com os presos de Guantánamo, em Israel, no Irão, na Arábia Saudita, na Venezuela, em Angola, na Guiné Equatorial, em Cuba, na Rússia, etc., etc. e aqui, ao nosso lado, permanecem presos membros do governo catalão, dirigentes de associações independentistas, deputados e alguns que não estão presos estão exilados como é o caso do presidente da Generalitat. A justificação estatal é de que se não se trata de presos políticos. Então o que é que são? São presos comuns?

Foram presos pela sua participação num processo independentista, que resultou da vontade da maioria dos catalães e que foi reafirmado nas eleições que o Governo espanhol convocou ao abrigo de um artigo da Constituição que lhe permite suspender os direitos autonómicos. Nessas eleições, os partidos e associações a que estão ligados os presos tiveram uma maioria de deputados, pelo que mesmo numas eleições convocadas com o objectivo de travar nas urnas o processo independentista, mas que acabaram por ter um significado referendário, a intenção do Governo espanhol resultou num reforço e não num enfraquecimento da legitimidade das posições políticas dos presos.

O catalanismo, mesmo com a violência da guerra civil, tem sido no essencial um dos movimentos independentistas mais pacíficos em Espanha, e, nas últimas décadas em particular, é essencialmente um movimento cívico, linguístico, cultural, democrático, e, como se vê, com enorme apelo popular. Pelo contrário, o espanholismo militante, o centralismo monárquico castelhano, que existiu sempre e que veio agora ao de cima com intensidade, tem uma longa história de crimes e violência. Constituiu e constitui uma espécie de fundamento de movimentos como o falangista, de que toda a extrema-direita e muita da direita espanhola permanece próxima ou herdeira. Tem na sua história uma componente autoritária, antidemocrática e antiliberal, que semeou mártires por toda a Espanha no século XX. O modo como Rajoy respondeu com intolerância e violência ao processo catalão é directamente subsidiário dessa tradição e levantou a lama desse fundo espanholista agressivo da direita.

Os socialistas apanhados nas suas contradições contam cada vez menos, a não ser para legitimar Rajoy e o PP. O Ciudadanos aproveita e bem a sua oportunidade política de substituir, pelo menos na Catalunha, um PP quase inexistente. E os independentistas têm o seu próprio labirinto para nele caminhar. Mas, seja como for, existem os presos políticos e os presos políticos são também responsabilidade nossa.

A União Europeia de há muito que está longe de ser o local da democracia e dos direitos dos povos e tem critérios dúplices. Fecha os olhos ao Governo da Áustria, que entregou à extrema-direita pastas cruciais para a segurança do Estado e para a emigração e refugiados, é complacente com os húngaros, e, mesmo com os polacos, faz muito menos do que exigia a gravidade da situação. Mas o silêncio face a um país-membro que tem nas cadeias presos políticos é inadmissível.

É também por isso que a responsabilidade de solidariedade para com os presos políticos catalães é também uma exigência cívica para nós portugueses.»

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13.1.18

O menino guerreiro voltou a perder



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Dica (694)




«Automation is dramatically reshaping the workforce, but we’ve barely begun to grapple with how it will reshape society.»
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Partidos conservadores e a cannabis medicinal



«Os partidos mais conservadores exibiram no Parlamento uma indignação incontida: a utilização médica da canábis, para tratamentos prescritos por médicos em casos de cancro ou outras patologias em que a droga alivia o sofrimento, seria um cavalo de Tróia para promover o uso recreativo da substância. Curioso argumento, para os partidos conservadores é aceitável utilizar um opiáceo, como a morfina, mas nunca um derivado da canábis, porque haveria o risco horrível de o doente com dor crónica ou cancro apreciar o medicamento. Acresce que o argumento de que os proponentes defendem também o uso recreativo é bizarro: usar essa razão para recusar o uso medicinal é como recusar uma proposta do PCP sobre o salário mínimo ou do CDS para o fim da taxinha sobre as mais-valias só porque ambos pensam isto ou aquilo sobre o IRC.

PUB O Bloco e o PAN fizeram bem em separar o uso medicinal do uso recreativo, são matérias diferentes. No primeiro caso, Jorge Sampaio, João Goulão ou a Ordem dos Médicos disseram o essencial: só há boas razões clínicas para usar esses medicamentos nos casos necessários. O PS fez bem em apoiar a medida e o PSD em mudar de posição e aceitar a prescrição médica. Portugal dará portanto um pequeno passo na humanização do tratamento de doenças penosas.

Virá depois o tempo de decidir sobre a legalização do consumo de canabinóides. Por várias razões que se vão impondo. A primeira e a mais importante é que a nossa sociedade trata as drogas de três formas distintas: há as legais mas sujeitas a controlo médico (os medicamentos), há as legais de venda livre (só sujeitas a restrições de idade dos consumidores, como o tabaco e o álcool) e há as que ficam nas mãos dos circuitos criminosos. Ora, a legalidade não é decidida em função da gravidade da toxicodependência, pois o álcool é a droga mais perigosa, mais usada e assim a que tem mais riscos sociais (violência contra as mulheres e crianças, acidentes automóveis), mas ninguém pondera a sua proibição, porque aumentaria o malefício. Portanto, a experiência indica que o controlo das drogas é melhor do que a sua clandestinidade.

A segunda razão para mudar a política sobre o uso de drogas é acabar com o favorecimento ao mundo do crime. É certo que esse mundo já foi o das grandes potências imperiais, que impuseram de 1839 a 1842 e de 1856 a 1860 duas guerras contra a China para garantirem o seu direito de venderem ópio, foi assim que Hong Kong passou para o Reino Unido, era o porto de entrada da droga. A Bayer sintetizou a heroína a partir do ópio, vendendo-a a crianças como um medicamento. E, até 1916, como lembrava com graça o Economist, a revista publicava a cotação do ópio, que era legal. Hoje, a ilegalidade criou um mercado mundial multimilionário e, como lembra a ONU, dois terços da produção mundial de ópio são obtidos num país sob ocupação militar norte-americana, o Afeganistão.

Claro que agora sabemos mais sobre os riscos dessas drogas e por isso devemos tomar precauções. Mas só se terminará com estes circuitos do crime se as drogas forem controladas pelas autoridades de saúde, como acontece com o álcool e os medicamentos: umas devem ser de venda condicionada e outras restritas a prescrição médica. Por isso, como lembrava Goulão, que tem reservas sobre o assunto, a experiência norte-americana de legalização da marijuana é reveladora. No Alasca, Califórnia, Colorado, Oregon, Massachusetts, Maine, Nevada e Washington, como no Uruguai e outros Estados, o resultado da legalização da canábis e seus derivados tem sido demonstrativo de como a “guerra às drogas” e o proibicionismo foram sempre um favor a Pablo Escobar e aos seus capangas, como o proibicionismo do álcool foi um favor a Al Capone no século passado.»

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Marcelo, na tarde de hoje?



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Sidónio e batatinha



Daniel Oliveira no Expresso de 13.01.2018:



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